COMUNIDADE EDUCATIVA O MUNDO DO PETELECO DESDE 1969

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/02/2014 por COMUNIDADE EDUCATIVA O MUNDO DO PETELECO S/S LTDA - EPP, processo nº 907307078, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907307078
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/02/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMUNIDADE EDUCATIVA O MUNDO DO PETELECO S/S LTDA - EPP
CNPJ do titular	04.821.754/0001-63
UF · País	PA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Informações sobre educação [instrução]; Livros (Publicação de -); Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Curso de idioma; Cursos livres [ensino]; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.; Escolas (serviços de -) [educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907307078 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160229848 (14/10/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COMUNIDADE EDUCATIVA O MUNDO DO PETELECO S/S LTDA - EPP Procurador: Cláudio Sampaio Portela código IPAS235 · RPI 2486
26/12/2017 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850160229848 (14/10/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: COMUNIDADE EDUCATIVA O MUNDO DO PETELECO S/S LTDA - EPP Procurador: Cláudio Sampaio Portela Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. código IPAS267 · RPI 2451
16/11/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160229848 (14/10/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COMUNIDADE EDUCATIVA O MUNDO DO PETELECO S/S LTDA - EPP Procurador: Cláudio Sampaio Portela Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2393
16/08/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822805359 (COMUNIDADE EDUCATIVA O MUNDO DO PETELECO MÉTODO MONTESSORI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2380
06/05/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2261

Classificação figurativa (Viena)

1.5.1 Globos terrestres
2.5.25 Outras crianças
27.1.1 Letras ou algarismos formando figuras geométricas, inscrições em perspectiva
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907307078 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.