Dona Gina

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2014 por MVMB Industria e Empacotadora de Alimentos LTDA, processo nº 907284272, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907284272
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	31/01/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MVMB Industria e Empacotadora de Alimentos LTDA
CNPJ do titular	19.139.665/0001-09
UF · País	SE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907284272 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006831125 (GINA) e Processo 007214685 (GINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2450
02/12/2014 Notificação de oposição 850140115945 de 18/06/2014 código IPAS423 · RPI 2291
29/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2260

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Classificação figurativa (Viena)

26.4.4 Outros paralelogramos, trapézios e quadriláteros irregulares, quadriláteros com um ou mais cantos arredondados
26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907284272 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.