Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
24/01/2014 por FERRARI INDÚSTRIA QUIMICA - EIRELI - ME,
processo nº 907252370, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907252370
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de desinfetantes; Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias adesivas destinadas à indústria;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/12/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI (reconhecido no registro 816363781), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826489737 (FERRARI SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 827540752, considerado igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2450
25/11/2014Notificação de oposição850140104173 de 02/06/2014código IPAS423 · RPI 2290
29/04/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2260