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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/01/2014 por Boana Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda ME, processo nº 907246362, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907246362
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	22/01/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Boana Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda ME
CNPJ do titular	15.246.781/0001-76
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos; Cremes cosméticos; Loções capilares; Loções para uso cosmético; Óleos para uso cosmético; Xampus; Condicionador [cosmético];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/12/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180018130 (23/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): BOANA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ME Procurador: Nilton Marques Junior código IPAS235 · RPI 2502
20/02/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180018130 (23/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BOANA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ME Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2459
19/12/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007136820 (BUANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 827785607 com petição de ação judicial de número 301130000321 e 902314963 com petição de ação judicial de número 301130000322, da opoente, considerados colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2450
25/11/2014 Notificação de oposição 850140123572 de 27/06/2014 código IPAS423 · RPI 2290
29/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2260

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10.5.25 Outros artigos de toalete, outros produtos cosméticos ou para a toalete

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907246362 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.