UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
13/01/2014 por UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro,
processo nº 907211348, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907211348
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Universidade [serviço de educação] - [Informação em]; Universidade [serviço de educação] - [Consultoria em]; Universidade [serviço de educação] - [Assessoria em]; Universidade [serviço de educação];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/08/2018Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850180213155 (25/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>VAZ E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br />código IPAS577 · RPI 2485
22/05/2018Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticada<b>Protocolo:</b> 850180122147 (03/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica autenticada (825.3)<br /><b>Requerente: </b>UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO<br />código IPAS578 · RPI 2472
03/04/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170078821 (11/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro<br />código IPAS235 · RPI 2465
16/05/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170078821 (11/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2419
14/02/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, sem autorização de herdeiros ou sucessores para uso como marca, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; na petição de cumprimento de exigência não consta a necessária autorização prevista no inciso XV do art.124 da LPI. A exigência, portanto, não foi cumprida de forma satisfatória.código IPAS024 · RPI 2406
19/07/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2376
01/04/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2256
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