Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/12/2013 por Giovana Giocondo,
processo nº 907176771, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907176771
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Casacos [vestuário]; Coletes; Estolas de pele; Luvas [vestuário]; Pele (Estolas de -); Peles [vestuário]; Estolas;
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12/12/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800500768 (), Processo 817891404 (), Processo 200040839 (CC) e Processo 810894416 (CC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida CHANEL, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.código IPAS024 · RPI 2449
11/11/2014Notificação de oposição850140099337 de 27/05/2014código IPAS423 · RPI 2288
01/04/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2256
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.14 Letras repetidas por efeito de espelho ou simetricamente em qualquer posição
27.5.22 Monogramas formados por letras enlaçadas, sobrepostas ou combinadas de outra maneira