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Rafael Fragoso

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/12/2013 por ADMART-COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI, processo nº 907173349, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907173349
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/12/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularADMART-COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI
CNPJ do titular20.256.503/0001-30
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário]; Bandanas; Bermudas; Blazers [vestuário]; Bonés; Calçados *; Calças; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Casacos [vestuário]; Chinelos [pantufas]; Cintos [vestuário]; Coletes; Cuecas; Jaquetas; Lenços de pescoço; Lingerie (Fr.); Macacões; Meias; Pijamas; Praia (Roupas de -); Pulôveres; Roupa íntima; Roupa para ginástica; Roupas de banho; Roupas de couro; Saias; Sandálias; Sobretudos [vestuário]; Suéteres; Sungas; Ternos; Túnicas; Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907173349 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil "Rafael Fragoso", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2499
  2. 12/06/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2475
  3. 13/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160032811 (22/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /><b>Cessionário: </b>ADMART-COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência cumprida satisfatoriamente através da petição de cumprimento Pet: 850180043853.<br /> código IPAS270 · RPI 2462
  4. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

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