Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
16/12/2013 por S & K DESIGNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME.,
processo nº 907131786, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
907131786
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Agasalhos para as mãos; Alpercatas; Artigos de malha [vestuário]; Automobilistas (Vestuário para -); Aventais [vestuário]; Bandanas; Banho (Calções de -); Banho (Chinelos de -); Banho (Roupas de -); Banho (Roupões de -); Banho (Sandálias de -); Bermudas; Blazers [vestuário]; Bonés; Botas *; Botinas; Cachecóis; Calçados *; Calçados de madeira; Calçados em geral *; Calças; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Capotes; Capuzes [vestuário]; Casacos [vestuário]; Chinelos [pantufas]; Ciclistas (Vestuário para -); Cintos [vestuário]; Cintos porta-moedas [vestuário]; Coletes; Combinação [roupa íntima]; Combinações [vestuário]; Confeccionado (Vestuário -); Confeccionados (Forros -) [parte de vestuário]; Couro (Roupas de -); Couro (Roupas de imitação de -); Cuecas; Enxovais de bebês; Esportes (Botas para -) *; Esportes (Sapatos para -) *; Faixas [vestuário]; Fantasia (Roupas de -); Futebol (Sapatos de -); Ginástica (Roupa para -) [colante]; Ginástica (Sapatos para -); Gorros; Gravatas; Jaquetas; Jérseis [vestuário]; Luvas [vestuário]; Macacões; Malhas [vestuário]; Meias; Paletós; Palmilhas; Pijamas; Polainas; Ponchos; Praia (Roupas de -); Pulôveres; Roupa de baixo; Roupa íntima; Roupa para ginástica; Roupas de banho; Roupas de couro; Roupas de fantasia; Roupas de imitação couro; Roupões de banho; Saias; Saias-calças; Saltos de sapatos; Saltos para calçados; Sandálias; Sapatos de futebol; Sapatos de praia; Sáris; Sobretudos [vestuário]; Ternos; Trajes; Trajes de banho; Uniformes; Vestuário *; Bermuda para prática de esporte; Boné; Calçado esportivo; Calçado para uso profissional; Camisola; Canga; Carapuça [barrete cônico; gorro]; Chinelo [vestuário comum]; Jaleco; Maiô;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/01/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 'Barbie' (790377179), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por patronímico notório, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815141653 (BARBIE) e Processo 819166200 (BOB MARLEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2456
29/10/2014Notificação de oposição850140092291 de 19/05/2014 e 850140092391 de 19/05/2014código IPAS423 · RPI 2286
18/03/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2254
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