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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/12/2013 por ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRITO-ME, processo nº 907117244, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907117244
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/12/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXANDRE DE OLIVEIRA BRITO-ME
CNPJ do titular01.861.841/0001-56
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armações de óculos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907117244 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2016 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2395
  2. 23/08/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2381
  3. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRITO-ME

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907117244 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.