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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2013 por Solange Helena Aguilera, processo nº 907076289, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907076289
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSolange Helena Aguilera
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Representações gráficas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907076289 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830949844 (FACEBOOK), Processo 840081340 (FACEBOOK), Processo 827350961 (GOOGLE) e Processo 840081383 (FACEBOOK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2373
  2. 08/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2257
  3. 05/03/2014 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a imagem da marca em conformidade com o elemento nominativo declarado no formulário inicial. Ressaltamos que pesos, medidas, endereços, telefones, endereços eletrônicos e outras informações apenas deverão constar na imagem da marca se o requerente desejar registrá-las como marca e para tanto deverão ser declaradas no campo “elemento nominativo da marca mista”. código IPAS005 · RPI 2252

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907076289 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.