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RESTAURANTE NETUNO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2013 por FERNANDO MARTINS GOIS ME, processo nº 907072801, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907072801
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO MARTINS GOIS ME
CNPJ do titular17.644.878/0001-62
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907072801 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819635480 (NETUNO) e Processo 821417185 (NETUNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2448
  2. 29/10/2014 Notificação de oposição 850140054111 de 27/03/2014 código IPAS423 · RPI 2286
  3. 18/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2250

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907072801 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.