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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/11/2013 por LEONARDO PONTES PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA - ME, processo nº 907066593, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907066593
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEONARDO PONTES PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA - ME
CNPJ do titular10.765.342/0001-56
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Cascas [raspas] de frutas; Cristalizadas (Frutas -); Fruta (Pedaços de -); Frutas (Geléias de -); Frutas (Polpa de -); Frutas congeladas; Frutas cristalizadas; Gelatina; Geléias de frutas cítricas; Pedaços de fruta; Polpas de frutas; Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras]; Raspas [cascas] de frutas; Complemento/ suplemento alimentar à base de frutas [não medicinal];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907066593 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2388
  2. 05/07/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2374
  3. 18/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2250

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907066593 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.