PÃO DE QUEIJO BRAGA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2013 por PERFECTO PANE ALIMENTOS SELECIONADOS LTDA, processo nº 907056822, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907056822
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	26/11/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PERFECTO PANE ALIMENTOS SELECIONADOS LTDA
CNPJ do titular	15.634.874/0001-78
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolo (Massa para -); Massa para bolo; Massa para bolo; Pão;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160190558 (29/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PERFECTO PANE ALIMENTOS SELECIONADOS LTDA Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA código IPAS235 · RPI 2457
20/09/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160190558 (29/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PERFECTO PANE ALIMENTOS SELECIONADOS LTDA Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2385
28/06/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831132272 (ARROZ BRAGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2373
18/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2250

Mesma marca em outras classes

PÃO DE QUEIJO BRAGA 43 · Registro de marca em vigor

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907056822 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.