MINAS PLACAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2013 por JEFFERSON FERNANDES DE MELO - ME, processo nº 907043810, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907043810
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	22/11/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JEFFERSON FERNANDES DE MELO - ME
CNPJ do titular	07.816.964/0001-51
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Gravação em vidro, placa e moeda; Plotagem;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160184271 (19/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: JEFFERSON FERNANDES DE MELO - ME Procurador: ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO código IPAS235 · RPI 2460
20/09/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160184271 (19/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JEFFERSON FERNANDES DE MELO - ME Procurador: ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2385
21/06/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz bandeira, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2372
11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907043810 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.