COOPERCAU COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CACAU DO ES
Registro de marca em vigor
Marca Mista depositada no INPI em
19/11/2013 por Cooperativa de Produtores de Cacau do Estado do Espírito Santo - COOPERCAU,
processo nº 907030734, nas classes 30.
Registro em vigor até 10/05/2026.
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907030734 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/05/2016Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2366
19/04/2016Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2363
26/01/2016Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Segundo o caput do artigo 147 da Lei nº 9.279/96, o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Portanto, é necessário que o regulamento apresentado à época do depósito do pedido contenha condições para utilização da marca (campo 2.2) e descrições das sanções a serem aplicadas em uso indevido, e as situações em que as mesmas serão aplicadas (campo 4.1). A título informativo, as condições do campo 2.2 estão relacionadas a quem vai utilizar a marca e de que maneira isso vai ocorrer: por exemplo, em todos os produtos de todos os associados ou somente em alguns produtos selecionados, na parte frontal de embalagens próprias, em determinado tamanho e disposição, entre outras condições que se fizerem necessárias. Já no que diz respeito às sanções do campo 4.1, essas podem variar de advertência a suspensão e até a desligamento de quem incorreu na utilização inadequada da marca coletiva, podendo variar com a gravidade da infração. É importante que esses campos sejam preenchidos para que os usuários da marca coletiva tenham conhecimento das regras criadas pela cooperativa.código IPAS136 · RPI 2351
05/03/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2252