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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/11/2013 por TEC SOLUÇOES EIRELI - ME, processo nº 907026516, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907026516
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTEC SOLUÇOES EIRELI - ME
CNPJ do titular17.416.505/0001-34
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Telefones (Instalação e reparo-) - [Assessoria em]; Telefones (Instalação e reparo-); Cabo telefônico [instalação de -] - [Assessoria em]; Cabo telefônico [instalação de -]; Instalação e conserto de rádio-comunicação; Instalação e conserto de telefone - [Assessoria em]; Instalação e conserto de telefone.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907026516 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170316219 (08/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>APPLE INC.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2452
  2. 05/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829627634 (APPLE STORE), Processo 829627618 (APPLE STORE), Processo 829577190 (APPLE) e Processo 829577181 (APPLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida APPLE, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Art. 8o da Convenção da União de Paris - O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigações de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio. código IPAS024 · RPI 2448
  3. 07/10/2014 Notificação de oposição 850140068716 de 14/04/2014 código IPAS423 · RPI 2283
  4. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907026516 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.