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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2013 por MARCOS AURELIO PEREIRA, processo nº 907006680, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907006680
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS AURELIO PEREIRA
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Aconselhamento a consumidores (Informação comercial e-); Agências de emprego; Agências de informação comercial; Análise de custo; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria em gestão de negócios; Comercial ou industrial (Assessoria em gestão -); Consultoria em gestão de pessoal; Consultoria em organização de negócios; Consultoria profissional em negócios; Contabilidade; Custo (Análise de -); Gestão (Consultoria em -) de negócios; Gestão de pessoal (Consultoria em -); Industrial ou comercial (Assessoria em gestão -); Informação comercial (Agências de -); Informações (Levantamento de -) de negócios; Informações de negócios; Levantamentos de informações de negócios; Negócios (Assessoria em gestão de -); Negócios (Avaliações de -); Negócios (Consultoria em gestão de -); Negócios (Consultoria profissional em -); Pesquisa em negócios; Administração comercial; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Faturamento;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907006680 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome PETROBRÁS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904376907 (SANT'ANA BRASIL PETRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2501
  2. 05/07/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 904376907 (SANT'ANA BRASIL PETRO) código IPAS142 · RPI 2374
  3. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907006680 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.