DOCELLO BALAS & DOCES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2013 por MARCO ANTÔNIO WEBER RABELLO - ME, processo nº 907005594, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907005594
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	12/11/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCO ANTÔNIO WEBER RABELLO - ME
CNPJ do titular	16.740.891/0001-52
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de ne; Representação comercial;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907005594 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/02/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823359182 (DOCEL), Processo 902725963 (DOCEL) e Processo 829415610 (DOCEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
28/11/2017 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto às anterioridades apontadas pertencerem a titular distinto daquele informado na oposição (para a oponente). código IPAS136 · RPI 2447
17/11/2015 Notificação de oposição Detalhes do despacho: Republicação da oposição por ausência do numero de protocolo do PDF para visualização. / 850140064266 de 09/04/2014 código IPAS423 · RPI 2341
25/08/2015 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2329
11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

Classificação figurativa (Viena)

26.7.1 Círculos ou elipses com um ou mais segmentos e/ou setores de círculos ou elipses
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907005594 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.