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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/11/2013 por Eliana Czaschke, processo nº 906992290, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906992290
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEliana Czaschke
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chá; Bolachas; Chá (Bebidas à base de -); Chocolate (Bebidas à base de -); Condimentos; Doces*; Geléias de frutas [confeitos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906992290 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2511
  2. 14/06/2016 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850150050693 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 904345149 (Pomerode) código IPAS142 · RPI 2371
  3. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906992290 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.