VAN DAMME

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/11/2013 por 'BECARI PEREIRA ESTACIONAMENTO EIRELI - ME', processo nº 906989868, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906989868
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/11/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	'BECARI PEREIRA ESTACIONAMENTO EIRELI - ME'
CNPJ do titular	14.553.497/0001-80
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Lavagem de carros; Lavagem de veículos; Lavagem de veículos automotivos; Limpeza de veículo; Manutenção de veículos; Manutenção e reparo de automóveis; Polimento de veículo; Veículo (Limpeza de -); Veículo (Polimento de -); Veículos (Lavagem de -); Veículos (Manutenção de -); Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906989868 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por VAN DAMME, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2384
14/06/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2371
11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906989868 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.