REVISTA LEX

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/10/2013 por DENISE APARECIDA SILVA 21906534870, processo nº 906954398, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906954398
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	30/10/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DENISE APARECIDA SILVA 21906534870
CNPJ do titular	17.533.636/0001-00
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livros; Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906954398 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828132119 (LEX - REVISTA DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO), Processo 827044097 (CENOLEX-CENTRO DE ORIENTAÇÃO LEX), Processo 004055284 (LEX), Processo 815661150 (LEX-JURISPRUD DO SUP TRIB DE JUST E TRIBS REGS FEDERAIS), Processo 827131739 (LEX FISCAL), Processo 827135610 (CÓDIGOS LEX), Processo 003366936 (LEX) e Processo 824567382 (LEX-REVISTA DO DIREITO BRASILEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2446
30/09/2014 Notificação de oposição 850140061894 de 07/04/2014 código IPAS423 · RPI 2282
04/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2248

Outras marcas de DENISE APARECIDA SILVA 21906534870

EDITORA RUA 16 · Pedido definitivamente arquivado

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906954398 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.