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Farmácia Cidadã Estadual

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/10/2013 por Silvio César Machado dos Santos, processo nº 906898862, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906898862
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSilvio César Machado dos Santos
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Farmacêutica (Consultoria em -) - [Informação em]; Farmacêutica (Consultoria em -) - [Consultoria em]; Farmacêutica (Consultoria em -) - [Assessoria em]; Farmacêutica (Consultoria em -);

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906898862 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902981293 (FARMÁCIA DO CIDADÃO). A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901065145 (FARMÁCIA CIDADÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2445
  2. 30/09/2014 Notificação de oposição 850140051145 de 24/03/2014 código IPAS423 · RPI 2282
  3. 21/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2246

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906898862 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.