PLANVIDA RENASCER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/10/2013 por MANOEL CASSIANO DOS SANTOS ME, processo nº 906880513, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906880513
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/10/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MANOEL CASSIANO DOS SANTOS ME
CNPJ do titular	17.392.596/0001-15
UF · País	AL · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Funerário [serviço -];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160201734 (12/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MANOEL CASSIANO DOS SANTOS ME Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2457
18/10/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160201734 (12/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MANOEL CASSIANO DOS SANTOS ME Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2389
12/07/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822701090 (PARQUE RENASCER) e Processo 822702592 (PARQUE RENASCER CEMITÉRIO & CREMATÓRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 840206992, ainda não registrado(s), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2375
12/04/2016 Petição de retificação não atendida Protocolo: 850160050501 (15/03/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MANOEL CASSIANO DOS SANTOS ME Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:ESTAMOS ANALISANDO MAIO DE 2013. código IPAS567 · RPI 2362
28/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2247

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906880513 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.