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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/10/2013 por ALINE DE PEREIRA MALTA - ME, processo nº 906877423, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906877423
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/10/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularALINE DE PEREIRA MALTA - ME
CNPJ do titular16.491.487/0001-92
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de tecidos - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de tecidos - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906877423 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "PANDORA A/S", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830304681 (PANDORA), Processo 830304690 (PANDORA), Processo 830304665 (PANDORA) e Processo 830304673 (PANDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2552
  2. 28/11/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 830304665 (PANDORA), Processo 830304673 (PANDORA), Processo 830304681 (PANDORA), Processo 830304690 (PANDORA), Processo 840648499 (PANDORA ESSENCE COLLECTION) e Processo 903559340 (PANDORA) código IPAS142 · RPI 2447
  3. 25/10/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850150054563 (18/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Requerente: </b>ALINE DE PEREIRA MALTA - ME<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO CONTRI BUSATO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a falta de resposta à exigência para complementação da retribuição, efetuada em aproveitamento ao ato da parte e publicada na Revista nº 2377 de 26/07/2016. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2390
  4. 27/09/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140088774 (14/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>PANDORA A/S<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2386
  5. 26/07/2016 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150054563 (18/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Requerente: </b>ALINE DE PEREIRA MALTA - ME<br /><b>Procurador: </b>LEONARDO CONTRI BUSATO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a presente a petição foi tempestiva; Considerando que o interessado utilizou Guia de Recolhimento da União (GRU) isenta - destinada apenas à etapa de exame formal - para apresentar Manifestação à oposição; Considerando que existe um código de serviço pago para se manifestar. Em aproveitamento ao ato da parte, elabora-se a seguinte exigência: Complemente a GRU isenta (utilizada para protocolar a presente petição), com o valor destinado à Manifestação (consulte tabela de retribuição no portal do INPI). Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar a complementação e cumpra esta exigência, no prazo, por meio de formulário de Cumprimento de Exigência de Conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2377
  6. 21/01/2015 Notificação de oposição 850140025034 de 11/02/2014 e 850140057316 de 31/03/2014 código IPAS423 · RPI 2298
  7. 28/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2247

Classificação figurativa (Viena)