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SORVETES MEGA FRUTTI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/10/2013 por SORVETES MEGA FRUTTI EIRELI - ME, processo nº 906831431, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906831431
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSORVETES MEGA FRUTTI EIRELI - ME
CNPJ do titular13.964.299/0001-46
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvete; Sorvetes; Tortas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906831431 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180223523 (02/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SORVETES MEGA FRUTTI EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2567
  2. 21/11/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180223523 (02/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>SORVETES MEGA FRUTTI EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2498
  3. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901499340 (MEGA FRUIT) e Processo 901499234 (MEGA FRUIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2474
  4. 06/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160190175 (29/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>SORVETES MEGA FRUTTI EIRELI - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2461
  5. 04/08/2015 Notificação de oposição 850140046046 de 17/03/2014 código IPAS423 · RPI 2326
  6. 14/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2245

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906831431 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.