MERCADÃO DO ÓLEO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/10/2013 por RABELO ROCHA LUBRIFICANTE LTDA - EPP, processo nº 906826187, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906826187
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	01/10/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RABELO ROCHA LUBRIFICANTE LTDA - EPP
CNPJ do titular	03.404.207/0001-10
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Lubrificação de veículos; Lubrificação de veículos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por MERCADÃO DO ÓLEO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2368
21/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2246