Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/09/2013 por ALEXANDRE MOREIRA NETO,
processo nº 906824451, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906824451
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Informações sobre entretenimento [lazer]; Museus (Provimento de instalações para -) [apresentações e exposições]; História [ensino de -];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/05/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o antigo brasão do município de Santo Amaro, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825121060 (BOTA AMARELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2366
14/01/2014Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2245
Mesma marca em outras classes
BOTINA AMARELA41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento