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Aereotur

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/09/2013 por aereotur viagens e operações turisticas ltda, processo nº 906786991, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906786991
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/09/2013
Data da concessão
Vigência até
Titularaereotur viagens e operações turisticas ltda
CNPJ do titular04.864.703/0001-19
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906786991 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240012860 (12/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No Agravo de Instrumento nº 0814440-49.2024.4.05.0000, interposto na Ação Ordinária n° 0802965-10.2024.4.05.8500 ? 03ª VF / SE, foi deferido o pedido de efeito suspensivo para suspender a decisão de primeira instância que havia deferido o pedido de tutela de urgência para que o INPI concedesse o registro de marca nº 906786991. Processos INPI SEI nºs: 52402.005889/2024-78 e 52402.013421/2024-57<br /> código IPAS462 · RPI 2812
  2. 10/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828676720 (AEROTUR) e Processo 821041169 (AEROTUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2366
  3. 24/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2242