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Baby Brinco joias

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/09/2013 por Ana Paula de Lima, processo nº 906781736, nas classes 14. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906781736
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAna Paula de Lima
UF · PaísSP · BR

Tradução: Bebê Brinco Jóias

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Anéis [jóias e bijuterias]; Brincos; Colares [jóias e bijuterias]; Pedras preciosas; Pedras preciosas (Imitações de -); Pedras semipreciosas; Pulseiras [jóias e bijuterias]; Tarraxa para brinco; Tiara;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906781736 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos necessários sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2365
  2. 24/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2242

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906781736 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.