COODEPEC COOPERATIVA DE PRODUTORES E EXPORTADORES DE CAFÉ DO CERRADO MINEIRO
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
12/09/2013 por COOPERATIVA DE PRODUTORES E EXPORTADORES DE CAFÉ DO CERRADO MINEIRO LTDA - COODEPEC,
processo nº 906756170, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906756170
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Café; Café (Preparações vegetais para uso como substitutos de-); Café (Sucedâneos de -); Café em grão;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/04/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica REGIÃO DO CERRADO MINEIRO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829173404 (CAFÉ MINEIRO DO CERRADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2364
31/12/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2243