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MM DECORAÇÕES E FESTAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2013 por MATILDE SOBREIRA GUIMARÃES - ME, processo nº 906745390, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906745390
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMATILDE SOBREIRA GUIMARÃES - ME
CNPJ do titular14.052.783/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Festas (Planejamento de -) - [Consultoria em]; Festas (Planejamento de -); Aluguel de utensílios para festas [aparelhos e decorações]; Cerimonial de eventos (serviços relativos ao -); Decoração de festa, cerimonial e outros eventos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906745390 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160267155 (28/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MATILDE SOBREIRA GUIMARÃES - ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2459
  2. 20/12/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160267155 (28/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MATILDE SOBREIRA GUIMARÃES - ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2398
  3. 27/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906227585, 829210199, 828806411. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823256421 (M&M EVENTOS ACAMPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2386
  4. 31/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2243

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de MATILDE SOBREIRA GUIMARÃES - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906745390 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.