QUEIJO MINAS ARETESANAL SERRA DO SALITRE IMPERIAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/09/2013 por JOÃO JOSÉ DE MELO, processo nº 906719640, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906719640
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	04/09/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOÃO JOSÉ DE MELO
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Queijos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170333262 (26/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JOÃO JOSÉ DE MELO  código IPAS235 · RPI 2495
16/01/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850170333262 (26/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: JOÃO JOSÉ DE MELO Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2454
12/12/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825263913 (QUEIJO MINAS ARTESANAL SERRA DO SALITRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2449
09/09/2014 Notificação de oposição 850140010095 de 20/01/2014 código IPAS423 · RPI 2279
10/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2240

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906719640 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.