Café Sinhá do Sertão

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2013 por JENILSON OLIVEIRA MAGALHAES - ME, processo nº 906700582, nas classes 30. Registro em vigor até 27/02/2028.

Número do processo	906700582
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	30/08/2013
Data da concessão	27/02/2018
Vigência até	27/02/2028
Titular	JENILSON OLIVEIRA MAGALHAES - ME
CNPJ do titular	97.548.543/0001-80
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301230009790 (22/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por CARAMURU ALIMENTOS S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de JENILSON OLIVEIRA MAGALHÃES, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5060372-83.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009538/2023-55], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 906700582. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral. código IPAS639 · RPI 2883
26/09/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230009790 (22/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por CARAMURU ALIMENTOS S/A, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de JENILSON OLIVEIRA MAGALHÃES - ME, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5060372-83.2022.4.02.5101, visando a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro de marca (Processo INPI-SEI nº 52402.009538/2023-55). código IPAS462 · RPI 2751
27/06/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850230263611 (07/06/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Procurador: Paulo Cesar de Oliveira código IPAS577 · RPI 2738
24/08/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850210330669 (04/08/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: LILIAN DE MELO SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Procurador: Lilian de Melo Silveira Advogados Associados S/C código IPAS577 · RPI 2642
20/07/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850180418721 (13/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CARAMURU ALIMENTOS S.A. Procurador: Lilian de Melo Silveira Advogados Associados S/C código IPAS532 · RPI 2637
06/08/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850190207000 (03/07/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): PAULO CESAR DE OLIVEIRA Procurador: Paulo Cesar de Oliveira código IPAS577 · RPI 2535
18/06/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850180418721 (13/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CARAMURU ALIMENTOS S.A. Procurador: Lilian de Melo Silveira Advogados Associados S/C código IPAS400 · RPI 2528
14/05/2019 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850180418721 (13/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CARAMURU ALIMENTOS S.A. Procurador: Lilian de Melo Silveira Advogados Associados S/C Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2513, de 06/03/2019, tendo em vista que a GRU 29409171808413225 foi recuperada de acordo com a Resolução INPI PR 226/2018, que conferiu prazo adicional para o protocolo das petições correspondentes às GRUs recuperadas. código IPAS403 · RPI 2523
06/03/2019 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850180418721 (13/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CARAMURU ALIMENTOS S.A. Procurador: Lilian de Melo Silveira Advogados Associados S/C Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2513
27/02/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2460
06/02/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850160123844 (10/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JENILSON OLIVEIRA MAGALHAES - ME Procurador: Paulo Cesar de Oliveira Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016. código IPAS237 · RPI 2457
19/07/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160123844 (10/06/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JENILSON OLIVEIRA MAGALHAES - ME Procurador: Paulo Cesar de Oliveira Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2376
12/04/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821100017 (SINHÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de no.825295165 ( SINHÁ ), no.826240925 ( SINHÁ ), ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2362
10/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2240

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Classificação figurativa (Viena)

11.3.4 Xícaras, xícaras com pires
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906700582 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.