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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/2013 por MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS - ME, processo nº 906686563, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906686563
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS - ME
CNPJ do titular13.028.416/0001-60
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolachas; Bolos; Empadas [tortas]; Pãezinhos; Pão; Pastelaria; Pizzas; Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906686563 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819409219 (BOUTIQUE DO PAO DE QUEIJO) e Processo 821184105 (MARCO'S BOUTIQUE DE PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2362
  2. 03/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2239

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