Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/08/2013 por TROPICANA MODAS LTDA - ME,
processo nº 906676789, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906676789
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Bermudas; Calçados *; Calças; Calças compridas; Calções de banho [sungas]; Camisas; Camisetas; Casacos [vestuário]; Chapéus, bonés etc; Coletes; Coletes [roupa íntima]; Combinação [roupa íntima]; Combinações [vestuário]; Confeccionado (Vestuário -); Couro (Roupas de -); Couro (Roupas de imitação de -); Ginástica (Roupa para -) [colante]; Íntima (Roupa -); Jaquetas; Jérseis [vestuário]; Leggings [calças]; Lingerie (Fr.); Macacões; Malhas [vestuário]; Meias-calças; Praia (Roupas de -); Roupa de baixo; Roupa íntima; Roupa para ginástica; Roupa para ginástica [colante]; Roupas de banho; Roupas de couro; Roupas de fantasia; Roupas de imitação couro; Saias; Saias-calças; Sandálias; Sungas; Ternos; Trajes; Trajes de banho; Vestuário *; Bermuda para prática de esporte; Maiô;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/12/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823505383 (007). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2451
12/08/2014Notificação de oposição850140019169 de 03/02/2014código IPAS423 · RPI 2275
03/12/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2239
Classificação figurativa (Viena)
21.3.21 Alvos
26.1.5 Mais de dois círculos ou elipses, um dentro do outro, espirais