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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2013 por Caio Garcia Pinto Coelho, processo nº 906660556, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906660556
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCaio Garcia Pinto Coelho
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Entretenimento - [Informação em]; Entretenimento - [Consultoria em]; Entretenimento - [Assessoria em]; Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações sobre -); Informações sobre entretenimento [lazer]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906660556 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811613933 (PORCO NO ROLETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída, na declaração do elemento nominativo, a expressão "PORCO NO ROLETE" tendo em vista o constante da apresentação mista do sinal. código IPAS024 · RPI 2361
  2. 26/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2238

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906660556 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.