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SORTE MILIONÁRIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/08/2013 por Pedro Piratininga Jatobá - ME, processo nº 906658667, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906658667
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/08/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularPedro Piratininga Jatobá - ME
CNPJ do titular00.563.980/0001-30
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de Loterias - [ Serviço ];Venda de bilhetes de loteria - [ Serviço ];Serviços de premiação - [ Serviço ].;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905945719 (SORTE MILIONÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2377
  2. 26/07/2016 Emissão de Certidão de andamento <b>Protocolo:</b> 800160181895 (29/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>Pedro Piratininga Jatobá - ME<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A certidão de andamento será disponibilizada no site do INPI.<br /> código IPAS523 · RPI 2377
  3. 19/04/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimento quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados a ?bingo? e ?máquinas eletrônicas programáveis de entretenimento sobre as quais paira a suspeita de veicularem jogo de azar? ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2363
  4. 19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

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