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PÃO DO SOL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 19/08/2013 por Myller Franca Chicaroni 06466510646, processo nº 906644941, nas classes 30. Registro em vigor até 12/12/2027.

Número do processo906644941
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/08/2013
Data da concessão12/12/2017
Vigência até12/12/2027
TitularMyller Franca Chicaroni 06466510646
CNPJ do titular14.021.223/0001-40
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolachas; Brioches; Condimentos; Farinha de rosca; Maionese; Massas alimentares; Pãezinhos; Pão; Pizzas; Pudins; Sanduíches; Sorvetes; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Empada; Farinha de trigo; Pastel; Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906644941 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230009868 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 1ª e 2ª Instâncias, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2801
  2. 31/01/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230009868 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS338 · RPI 2717
  3. 12/04/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220080021 (23/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS577 · RPI 2675
  4. 05/04/2022 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220113023 (18/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS566 · RPI 2674
  5. 20/07/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210275874 (02/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PANIFICAÇÃO TOCANTINS LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOARES MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2637
  6. 19/01/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180161189 (07/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PANIFICAÇÃO TOCANTINS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Soares Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2611
  7. 19/01/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180162972 (08/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS532 · RPI 2611
  8. 21/08/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180162972 (08/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS400 · RPI 2485
  9. 21/08/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180161189 (07/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PANIFICAÇÃO TOCANTINS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Soares Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2485
  10. 30/01/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180006791 (11/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PANIFICAÇÃO TOCANTINS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Soares Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2456
  11. 19/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170295554 (21/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS577 · RPI 2450
  12. 12/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2449
  13. 24/10/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2442
  14. 12/08/2014 Notificação de oposição 850140013438 de 24/01/2014 e 850140014101 de 27/01/2014 código IPAS423 · RPI 2275
  15. 26/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2238

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906644941 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.