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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/2013 por Venturini Industria e Comercio de Tintas Ltda ME, processo nº 906636400, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906636400
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	15/08/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Venturini Industria e Comercio de Tintas Ltda ME
CNPJ do titular	12.223.158/0001-00
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Anilina [corante]; Anticorrosão (Preparações -); Antiincrustação (Tinta -); Colorantes *; Copal (Verniz de -); Esmaltes [vernizes]; Esmaltes para tintas; Fixadores [vernizes]; Redutores para tintas; Revestimento de proteção para chassis de veículos; Revestimentos [tintas]; Revestimentos para tetos [tintas]; Tinta de prata para cerâmica; Tintas (Esmaltes para -); Tintas (Espessantes para -); Tintas *; Vernizes *; Conservante para tinta; Massa corrida; Solventes/ diluentes para matérias tintoriais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906636400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822051753 (GRAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 824547322, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2441
12/08/2014 Notificação de oposição 850140010032 de 20/01/2014 código IPAS423 · RPI 2275
26/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2238

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Classificação figurativa (Viena)

27.1.7 Letras ou algarismos formando uma elipse (superfície ou contorno)
29.1.1 Vermelho, rosa, laranja
29.1.3 Verde

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906636400 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.