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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2013 por 'MICHEL RAFAEL CATA - ME', processo nº 906632323, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906632323
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
Titular'MICHEL RAFAEL CATA - ME'
CNPJ do titular10.259.120/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906632323 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa e titulo de estabelecimento de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; código IPAS024 · RPI 2441
  2. 12/08/2014 Notificação de oposição 850140004208 de 10/01/2014 código IPAS423 · RPI 2275
  3. 19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de 'MICHEL RAFAEL CATA - ME'

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906632323 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.