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AFFESC - ASS. DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2013 por ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS ESTADO SANTA CATARINA., processo nº 906630029, nas classes 45. Registro em vigor até 24/05/2026.

Número do processo906630029
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/08/2013
Data da concessão24/05/2016
Vigência até24/05/2026
TitularASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS ESTADO SANTA CATARINA.
CNPJ do titular83.932.699/0001-55
UF · PaísSC · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "ASS. DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS".

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906630029 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850160158061 (21/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2579
  2. 23/08/2016 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850160158061 (21/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2381
  3. 24/05/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2368
  4. 29/03/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2360
  5. 19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906630029 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.