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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/08/2013 por Daniela Aparecida Sperandio Belotto, processo nº 906581443, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906581443
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	02/08/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Daniela Aparecida Sperandio Belotto
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Camisetas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906581443 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeiras de diversos países, tais como: Brasil, Níger, Argélia, Tunísia, Nigéria, Etiópia e Quênia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2359
12/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2236

Classificação figurativa (Viena)

24.7.5 Conjuntos de bandeiras

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906581443 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.