Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/07/2013 por OLINTO DIAS GODINHO,
processo nº 906561914, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906561914
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Computador (Programas de -) [para download]; Computador (Programas de -), gravados; Computador (Programas de -), gravados [programas]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados];
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/10/2016Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800160141416 (23/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>Olinto Dias Godinho<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta em pedido de registro indeferido, conforme publicado na RPI 2359 em 22/03/2016.<br />código IPAS428 · RPI 2387
22/03/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827371411 (SS ISS) e Processo 830588990 (ISS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2359
12/11/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2236