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Habañero

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2013 por HABANERO ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 906547164, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906547164
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHABANERO ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular18.064.813/0001-00
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Condimentos; Ervas de horta em conserva; Molhos [condimentos]; Pimenta; Tempero [condimento];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "HABAÑERO" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2360
  2. 28/04/2015 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Por incorreção no nome do requerente. código IPAS421 · RPI 2312
  3. 28/04/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130147214 (30/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>Habanero Alimentos LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Dados corrigidos: Nome do requerente. Conforme documentação constante da petição inicial.<br /> código IPAS270 · RPI 2312
  4. 05/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2235

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