Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
22/07/2013 por JORGE DE SOUZA OTONI,
processo nº 906536006, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906536006
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Colóquios (Organização e apresentação de -); Conferências (Organização e apresentação de -); Congressos (Organização e apresentação de -); Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Livros (Publicação de -); Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Publicação de livros; Publicação de textos [exceto para publicidade]; Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Redação de textos, exceto publicitários; Simpósios (Organização e apresentação de -); Textos (Publicação de -) [exceto para publicidade]; Textos (Redação de-), exceto publicitários; Copidesque [edição de texto, exceto de publicidade]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Redação de textos, exceto para publicidade;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/03/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva de decreto federal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2357
29/10/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2234