Casa Amora

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/07/2013 por LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA., processo nº 906510805, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906510805
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	16/07/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA.
CNPJ do titular	18.363.208/0001-30
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -); Restaurantes.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/05/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160093270 (06/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA.  código IPAS235 · RPI 2469
14/11/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850160093270 (06/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA. Detalhes do despacho:Extinta Anterioridade Impeditiva Apontada - Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada : Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI - pedido anterior nº 905.302.710 ? ?AMOR AMORA COZINHA ARTESANAL? ? classe NCL 43.Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.Após o prazo para manifestação do recorrente, deverá ser sobrestado seu exame até decisão final do pedido anterior apontado como impeditivo. código IPAS236 · RPI 2445
14/06/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160093270 (06/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LPM RESTAURANTE E BUFFET LTDA. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2371
08/03/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901300918 (AMORA RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2357
29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906510805 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.