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PÃO DELANO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/07/2013 por J RIBAMAR DOS SANTOS VEIGA, processo nº 906500800, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906500800
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ RIBAMAR DOS SANTOS VEIGA
CNPJ do titular02.040.739/0001-52
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Cestas de café da manhã (fornecimento de -) [serviços de alimentação]; Cyber-café [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906500800 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160095777 (09/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>J RIBAMAR DOS SANTOS VEIGA<br /><b>Procurador: </b>Clodoaldo Rodrigues de Oliveira Neto<br /> código IPAS235 · RPI 2459
  2. 14/06/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160095777 (09/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>J RIBAMAR DOS SANTOS VEIGA<br /><b>Procurador: </b>Clodoaldo Rodrigues de Oliveira Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2371
  3. 08/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901028940 (DELLANNO RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2357
  4. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de J RIBAMAR DOS SANTOS VEIGA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906500800 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.