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MIUDINHOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/07/2013 por MIUDINHOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME, processo nº 906494516, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906494516
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIUDINHOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME
CNPJ do titular16.866.519/0001-97
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação (Serviços de -); Escolas (serviços de -) [educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906494516 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190423029 (18/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MIUDINHOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)<br /> código IPAS235 · RPI 2660
  2. 29/06/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190423029 (18/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MIUDINHOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850190369675 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 901903442 (Miudinhos Centro Educacional) código IPAS499 · RPI 2634
  3. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190423029 (18/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MIUDINHOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  4. 29/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901903442 (Miudinhos Centro Educacional). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2547
  5. 03/10/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 901903442 (Miudinhos Centro Educacional) código IPAS142 · RPI 2439
  6. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130250586 de 23/12/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  7. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906494516 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.