CONDE GOURMET

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2013 por ENLA RESTAURANTE LTDA, processo nº 906487676, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906487676
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	10/07/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ENLA RESTAURANTE LTDA
CNPJ do titular	11.839.548/0001-46
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares] - [Informação em]; Cafés [bares] - [Consultoria em]; Cafés [bares] - [Assessoria em]; Cafés [bares]; Restaurantes - [Informação em]; Restaurantes - [Consultoria em]; Restaurantes - [Assessoria em]; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço - [Informação em]; Restaurantes de auto-serviço - [Consultoria em]; Restaurantes de auto-serviço - [Assessoria em]; Restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906487676 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850160107499 (23/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ENLA RESTAURANTE LTDA Procurador: Sérgio Luis de Souza Vieira código IPAS235 · RPI 2494
19/12/2017 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850160107499 (23/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ENLA RESTAURANTE LTDA Procurador: Sérgio Luis de Souza Vieira Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão do processo administrativo de nulidade do registro de marca nº. 905418883. Sobrestadores:Petição 850160107216 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 905418883 (O CONDE RESTAURANTE & BAR) / Petição 850160107216 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 905418883 (O CONDE RESTAURANTE & BAR) código IPAS499 · RPI 2450
14/06/2016 Notificação de recurso Protocolo: 850160107499 (23/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ENLA RESTAURANTE LTDA Procurador: Sérgio Luis de Souza Vieira Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2371
22/03/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905418883 (O CONDE RESTAURANTE & BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2359
29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

Outras marcas de ENLA RESTAURANTE LTDA

Smoke & Grill Fontana Steakhouse Pizzaria 43 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906487676 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.