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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/07/2013 por FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA ME, processo nº 906483158, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906483158
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIANA DOS SANTOS DE SOUZA ME
CNPJ do titular17.875.834/0001-43
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Armários; Divisórias de madeira para móveis; Escritório (Móveis para -); Móveis de metal; Móveis para escritório;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906483158 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812979419 (MODACASA), Processo 827652003 (D'ARTE), Processo 900378972 (D' ARTE) e Processo 814381987 (MODACASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2438
  2. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130243312 de 13/12/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  3. 22/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2233

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906483158 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.